A Serventia

A Serventia de R I T D da Comarca de Dias d’Ávila/BA foi instalada no dia 30/07/1991, com a posse no cargo de Oficial de Registro de Imóveis, Hipotecas, Títulos e Documentos e das Pessoas Jurídicas aprovado no concurso público Milton Barbosa da Silva através de Ofício de comunicação expedido pelo Juiz de Direito Bel. Saulo José Casali Bahia para o Juízo da Comarca de Camaçari/BA para, a partir daquela data, o 1º Ofício de Registro de Imóveis de Camaçari/BA não mais realizasse atos de atribuições concernentes aos registros que competem a circunscrição do município de Dias d’Ávila/BA.

A Comarca de Dias d’Ávila foi instalada no primeiro trimestre de 1990. Porém o R I T D só foi criado com a nomeação dos serventuários aprovado no concurso público por não ter servidores habilitados para realizar os atos de registro e averbações.

A Serventia era estatizada de 30/07/1991 a 08/03/2.012 vinculada ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. A privatização da atividade dos serviços registrais do Estado da Bahia veio através da Lei Estadual nº 12.352, de 08/09/2.011, por ato de delegação do Poder Público ao particular.

Os imóveis integrantes ao município de Dias d’Ávila/BA, para fins registrais, pertenceram ao 1º Oficio de Registro de Imóveis de Salvador, Registro de Imóveis de Mata de São João e 1º Ofício de Registro de Imóveis de Camaçari. Pertencia ao Registro de Imóveis de Salvador antes de Março de 1966. Entre março de 1966 a 04/04/1981 pertencia ao Registro de Imóveis de Mata de São João. Entre 05/04/1981 a 14/08/1991 pertencia ao Registro de Imóveis de Camaçari. A partir de 15/08/1991 passou a pertencer ao Registro de Imóveis de Dias d’Ávila até a presente data.

Sua Circunscrição

A circunscrição do Cartório de R I T D compreende os limites do município de Dias d’Ávila que tem área territorial de 184,23 Km², localizada na Região Metropolitana de Salvador, que faz confronto ao norte e leste com município de Camaçari, ao sul com os municípios de Simões Filho, Candeias e São Sebastião do Passé; e ao oeste com o município de Mata de São João através do rio Jacumirim.

A Delegação

O Registrador, Bel. Milton Barbosa da Silva, assumiu a titularidade da Serventia em 31/07/1991, por ser habilitado em concurso público, classificado em 1º lugar, com média 7,5 , conforme Ato nº 772/91 da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça da Bahia, publicado no Diário do Poder Judiciário de nº 110, de 24/07/1991, assinado pelo Desembargador Mário Albiani.

Com a privatização da atividade dos serviços notariais e registrais do Estado da Bahia através da Lei Estadual nº 12.352, de 08/09/2.011, por ato de delegação do Poder Público, foi delegado o Serviço Registral de R I T D da Comarca de Dias d’Ávila/BA através do Decreto Judiciário nº 126, expedido em 25/01/2012, publicado na página 17, do Caderno 1(Administrativo), do Diário da Justiça Eletrônico, Edição 647, disponibilizado em 30/01/2012.

O titular antes de assumir a Serventia era Oficial de Justiça da Comarca de Amélia Rodrigues/BA aprovado em 1º lugar com média 9,16 que renunciou ao cargo para tomar posse no Cartório de R I T D de Dias d’Ávila/BA.

O delegatário desde 1991 está assumindo a titularidade da Serventia que vem realizando os atos que compete ao Serviço Registral (Imóveis, Hipotecas, Títulos e Documentos e das Pessoas Jurídicas) da circunscrição da Comarca de Dias d’Ávila/BA.